O Teletrabalho Como Instrumento De Promoção Da Igualdade De Gênero No Acesso Às Funções Públicas (2025)

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Teletrabalho e a mulher: o papel social do cuidado e igualdade na relação de gênero no Brasil

Giseli Maria dos Santos

Universidade Federal da Grande Dourados, 2016

Este trabalho tem como finalidade analisar a influência do teletrabalho na busca das mulheres pela igualdade de gênero. A mulher sempre foi tida como provedora exclusiva do cuidado e como seria essa relação quando o trabalho está num espaço em que entra em vantagem/desvantagem na desconstrução de um papel social/cultural. O estudo foi feito através de análise de teletrabalhadores públicos e privados, revisão bibliográfica e comparação literária de homens e mulheres que trabalham no ambiente doméstico. Foi possível inferir do estudo que o teletrabalho tem forte influência da manutenção do papel social da mulher do cuidado. Isso vai de encontro com os direitos humanos da mulher pela igualdade na vida em sociedade, pois um comportamento preestabelecido para cada gênero prejudica a liberdade individual de cada um.

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Teletrabalho e direitos fundamentais sociais

Carlota Nascimento

Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2013

O teletrabalho pode ser apontado como um dos ícones das mutações das relações humanas, notoriamente quando observados os cenários da modernidade (sólida) e da pos-modernidade (dita líquida). A nova forma de trabalhar ignora limites geográficos e temporais, permitindo verdadeira revolução na relação entre o capital e o trabalho. O estudo ora realizado enfrenta a problemática derivada de um modelo legislativo antigo que não consegue se acomodar à nova matriz fática. Isto porque a legislação trabalhista da maioria dos países democráticos foi forjada no pós-industrialismo. No entanto, a inserção das novas tecnologias e os influxos globalizatórios trouxeram novos padrões de trabalho que não se encaixam de maneira perfeita no modelo pós-industrial, o que leva à insegurança acerca da efetivação dos direitos fundamentais sociais nas relações laborais contemporâneas. Pelo estudo, conclui-se que é necessária a tomada de consciência, pelos operadores jurídicos, principalmente, sobre as caracte...

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O teletrabalho como política pública de inclusão social das pessoas com deficiência no Brasil

Leandro Gilio

Cadernos de Direito, 2020

Este estudo tem como objetivo avaliar as possibilidades do teletrabalho, lançando foco sobre a regulamentação legal dessa modalidade de trabalho, em especial no que se refere à nova redação do Art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e às inovações trazidas pela reforma trabalhista aprovada em 2017. Também se propõe uma reflexão sobre políticas públicas de emprego no Brasil e de inclusão social, mais especialmente no que tange às possibilidades para pessoas com deficiência ou dificuldades de mobilidade, que poderiam ser beneficiadas com a promoção do teletrabalho. Avalia-se que o teletrabalho pode abrir oportunidades e postos de trabalho para pessoas com deficiência e dificuldades de mobilidade, porém o tema ainda requer maior atenção no que se refere à pesquisa científica e políticas públicas voltadas à temática.

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Teletrabalho: Que oportunidade de trabalho para o cidadão incapacitado?

Nelson Fernando Pacheco Rocha

Análise Psicológica, 2012

A natureza do trabalho, tal como até agora tem sido entendido, está a atravessar uma redefinição fundamental. O teletrabalho e o trabalho remoto efectuado em computador constituem duas das manifestações dessa redefinição. Um grupo que tem sido apontado como potencial beneficiário da adopção destas novas modalidades de trabalho é o constituído pelas pessoas que, por uma razão ou outra, estão relativamente «amarradas à casa», nomeadamente, as que possuem algum tipo de incapacidade.No entanto, o assunto levantaquestões de vária ordem. Designadamente, importa determinar qual a disponibilidade das empresas para adoptarem novas modalidades de trabalho, quais as actividades que elas estão dispostas a dar a executar a entidades externas e qual o modelo de trabalho mais adequado, nomeadamente, quando em causa estão trabalhadores com necessidades especiais. Por outro lado, é necessário determinar e analisar percepções, expectativas e ideias pré-concebidas, de modo a gerir, adequadamente, even...

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Os Gêneros e as Interações Em Teletandem Institucional e Integrado: Quais São, Como São, O Que São?

Solange Aranha

Revista Linguagem em Foco, 2019

Ao longo do Projeto Teletandem Brasil "Língua Estrangeiras para todos" (Telles, 2006), uma nova modalidade foi desenvolvida: o teletandem institucional integrado (TTDii) (ARANHA e CAVALARI, 2014), que prevê que alunos aprendentes de inglês no Brasil interajam com alunos aprendentes de Português em outros países durante um tempo estabelecido pelo professor, seguindo uma agenda pré-determinada que inclui tarefas a serem cumpridas, e que são parte do conteúdo programático das disciplinas. Se por um lado, essa nova modalidade parece enfraquecer a autonomia na/da aprendizagem, por outro pode favorecer parcerias mais duradouras. Além disso, a estrutura proposta pelo TTDii promove a circulação de gêneros específicos durante as sessões orais e a possiblidade de se considerar as próprias sessões orais e mediações como "um evento comunicativo com propósitos compartilhados" (SWALES, 1990). O objetivo deste trabalho é apresentar essa nova configuração no âmbito do projeto e ...

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Teletrabalho e as Implicações nas Relações Sociais dos Indivíduos

Ronaldo André Rodrigues da Silva

The 8th International Workshop and Business Conference on Telework/E-Work and Social-Economical Development, 2003

As mutações do mundo do trabalho apresentam reflexos e reflexões acerca da estrutura da vida humana. O entendimento das relações sociais dos indivíduos têm exigido uma reconstrução da base conceitual utilizada que envolve o trabalho como uma de suas variáveis. A opção em buscar a gestão remota – o teletrabalho – determina, dentre suas conseqüências, a construção de um “novo sujeito” frente a este novo modelo de “trabalhar”. Os novos processos organizacionais e de gestão se tornam fator determinante para o entendimento das novas relações sociais e organizacionais então construídas. Para buscar um entendimento destes efeitos são considerados aqueles ocorridos nas relações laborais segundo uma percepção das afetações e mudanças ocorridas em relação ao tempo e ao espaço e suas conseqüências nos indivíduos. Assim, esta transformação, implica em mudanças na estrutura subjetiva dos sujeitos teletrabalhadores. Tem-se como exemplo, as formas de compreender a si próprio e se compreender neste “novo” mundo do trabalho, face às novas relações sociais e as novas determinações e construções espaço-temporais. Tal fato implicaria na desconstrução e reconstrução da identidade e subjetividade dos indivíduos em função das mutações organizacionais. Nesta perspectiva, a partir da descentralização geográfica dos processos de gestão e do trabalho busca-se entender e demonstrar com este “paper” a transformação do mundo do trabalho que implica em mudanças na estrutura subjetiva dos indivíduos. A partir de uma discussão teórica propõe-se a discussão das conformidades da sociedade pós-moderna como condição preliminar para a “nova” atividade de trabalho – o teletrabalho. Assim, a desconstrução e reconstrução das relações espaço-temporais e sociais ocorrem em função das mutações organizacionais e societais.

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Igualdade de Gênero e Raça: Uma Discussão sobre Políticas Públicas

Desiree De Oliveira Ramos

2017

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho aborda as políticas públicas como uma forma de garantir a igualdade de gênero e raça às mulheres negras. Para tanto o trabalho foi dividido em três capítulos, em método de abordagem dedutivo. Inicialmente foi dado um recorte histórico sobre gênero e raça, como um referencial explicativo do nosso panorama atual e ao final foi mostrado a interseccionalidade entre gênero e raça. No segundo capítulo foi abordado o princípio da dignidade da pessoa humana como um valor intrínseco a todos os seres humanos e que todos têm direito a igualdade e que muitas vezes para se ter garantido esse direito é necessário um tratamento desigual. O terceiro capítulo se buscou mostrar o conceito e a finalidade das políticas públicas e quais políticas públicas são voltadas para diminuir ou combater as discriminações de gênero e raça

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Desigualdades de gênero no serviço público

Letícia Godinho

UFRGS/CEGOV, 2021

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A Tributação Como Instrumento Para a Promoção Da Igualdade De Gênero No Mercado De Trabalho

Juliana Feriato

Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2018

A participação de homens e mulheres no mercado de trabalho não é igualitária, uma vez que essas possuem menores salários, estão mais propensas ao desemprego e encontram maiores dificuldades para atingir cargos mais altos dentro da hierarquia empresarial. Essa situação, contudo, contradiz o ordenamento jurídico, que protege a participação feminina no mercado de trabalho e veda a sua discriminação. As normas protetivas se encontram não apenas no âmbito constitucional, mas também nas leis nacionais e tratados internacionais pertinentes. Para que a realidade fática reflita os valores prestigiados pelo ordenamento, o Estado disfruta de alguns instrumentos, entre os quais se destaca o orçamento e a tributação. Neste prisma, a variação de alíquotas de um determinado tributo pode funcionar de forma a induzir comportamentos desejados, o que se chama de função indutora da tributação. Esse mecanismo pode, inclusive, trazer benefícios àqueles que obedecem aos mandamentos do ordenamento jurídico...

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Gênero, trabalho e cidadania: função igual, tratamento salarial desigual

Revista Estudos Feministas

Artigo, 2018

Este estudo aborda a questão da (des)igualdade de gênero no trabalho, mais especificamente acerca da disparidade salarial entre homens e mulheres, à luz da igualdade e da premissa internacionalmente concertadas de trabalho igual, salário igual, objetivando problematizar como se apresenta contemporaneamente a demanda por paridade salarial como direito e como exercício de cidadania. Nesse compasso, ao analisar o ordenamento que veda discriminar (in)diretamente a mulher quando esta executa igual função ocupada por um homem e sublinhar a existência de uma aguda desigualdade sociolaboral, pretende-se refletir também sobre a persistência de uma ainda insuficiente compensação jurídica, proporcionada pela discriminação positiva. Constata-se que, apesar dos avanços verificados com uma maior inserção da mulher no mercado de trabalho, as determinações socioeconômicas, políticas e culturais que incidem sobre as relações de gênero dificultam a aplicabilidade dos instrumentos jurídicos disponíveis, entrelaçando essa questão com outras desigualdades próprias do modelo societário capitalista; porquanto permanece a igualdade salarial como uma demanda urgente e desafiadora da cidadania política, sobretudo em tempos de desmonte dos direitos sociais.

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Author: Velia Krajcik

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